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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:37

Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal

Esse mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 15:38

Previdência deve restituir valores integrais a beneficiário

A Fundação de Seguridade Petros terá que restituir integralmente os valores pagos por um ex-associado, mesmo sem haver previsão no estatuto.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:20

É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida

Em casos peculiares, é possível reconhecer a fraude à execução mesmo se o bem foi alienado antes da citação formal válida do proprietário.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 12:32

Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo

Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 17:39

Revistas são proibidas de usar marca registrada por empresa de publicidade

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do TJRS proibiu o uso da marca ?Grandes & Líderes? na edição do periódico de mesmo nome e também na revista ?Amanhã?.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:47

Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová

Mesmo alertada do risco, a família da atendente se negou a autorizar o procedimento sob a alegação de que a religião que professam não o permite.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 18:43

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 20:30

Jornal indenizará mulheres que tiveram nomes veiculados em anúncio de "acompanhantes"

A empresa jornalística apelou ao TJ, alegando ter sido o anúncio solicitado por uma das autoras do processo e que ambas residem no mesmo endereço.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00

Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.

O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:06

BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor

O fato, ocorrido em 2004, foi o mesmo divulgado na imprensa dois anos antes, quando houve na época diversas reclamações semelhantes de proprietários.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00

ICMS. Creditamento. Aproveitamento de crédito fiscal. Impossibilidade. Estabelecimento comercial com atividade industrial.

, conseqüentemente, o cancelamento do débito fiscal em decorrência do mesmo.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:37

Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização

empregado por ter exigido que ele trabalhasse mesmo doente.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 11:56

Lei que acelera julgamentos começa a funcionar

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 13:17

Telefonia indeniza por erro em conta

e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00

Crimes contra a liberdade sexual. Tentativa de estupro, em concurso material (por duas vezes). Declarações seguras e coerentes das vítimas dando conta de que o acusado tentou constrangê-las à conjunção carnal.

Mesmo sendo agredida, a vítima conseguiu empreender fuga, não logrando êxito o denunciado em seu intuito por circunstâncias alheias à sua vontade.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:21

Representante da Abrasel diz que nova lei contra bebida fere o Código Brasileiro de Trânsito

, mesmo assim, precisa ter penas proporcionais e razoáveis.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 15:23

Advogado pede novo habeas corpus para casal no Tribunal de Justiça.

analisado pelo mesmo desembargador que colocou casal em liberdade.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 12:07

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2004 - 01:00

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2025 - 10:01

Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública

STJ estabelece que, mesmo durante cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), corre o prazo prescricional da dívida da Fazenda Pública

Exibindo resultado de 1421 até 1440 de um total de 48311

Esse mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que

A Fundação de Seguridade Petros terá que restituir integralmente os valores pagos por um ex-associado, mesmo sem haver previsão no estatuto.

Em casos peculiares, é possível reconhecer a fraude à execução mesmo se o bem foi alienado antes da citação formal válida do proprietário.

Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa.

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do TJRS proibiu o uso da marca ?Grandes & Líderes? na edição do periódico de mesmo nome e também na revista ?Amanhã?.

Mesmo alertada do risco, a família da atendente se negou a autorizar o procedimento sob a alegação de que a religião que professam não o permite.

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

A empresa jornalística apelou ao TJ, alegando ter sido o anúncio solicitado por uma das autoras do processo e que ambas residem no mesmo endereço.

O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o

O fato, ocorrido em 2004, foi o mesmo divulgado na imprensa dois anos antes, quando houve na época diversas reclamações semelhantes de proprietários.

, conseqüentemente, o cancelamento do débito fiscal em decorrência do mesmo.

empregado por ter exigido que ele trabalhasse mesmo doente.

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.

e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha.

Mesmo sendo agredida, a vítima conseguiu empreender fuga, não logrando êxito o denunciado em seu intuito por circunstâncias alheias à sua vontade.

, mesmo assim, precisa ter penas proporcionais e razoáveis.

analisado pelo mesmo desembargador que colocou casal em liberdade.

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode

STJ estabelece que, mesmo durante cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), corre o prazo prescricional da dívida da Fazenda Pública

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